Da nulidade da consolidação da propriedade em contratos de alienação fiduciária, quando ausente a intimação do devedor para purgar a mora
A consolidação da propriedade em alienação fiduciária segue regras rígidas. A falta de intimação do devedor para purgar a mora ou a irregularidade nos avisos de leilão podem tornar todo o processo nulo. Descubra neste artigo como o Judiciário tem garantido a proteção do consumidor, invalidando atos que desrespeitam o devido processo legal e os princípios da boa-fé objetiva, mesmo diante da inadimplência.
AFAC e Mútuo: Entenda as Diferenças Essenciais para o Aporte de Recursos em Empresas
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) e contrato de mútuo são duas modalidades distintas para aportar recursos em empresas, cada uma com implicações jurídicas e tributárias específicas.
Da nulidade da consolidação da propriedade em contratos de alienação fiduciária, quando ausente a intimação do devedor para purgar a mora
A consolidação da propriedade em alienação fiduciária segue regras rígidas. A falta de intimação do devedor para purgar a mora ou a irregularidade nos avisos de leilão podem tornar todo o processo nulo. Descubra neste artigo como o Judiciário tem garantido a proteção do consumidor, invalidando atos que desrespeitam o devido processo legal e os princípios da boa-fé objetiva, mesmo diante da inadimplência.